Projetos de Lei

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Projeto de Lei 11/2020 - "Autoriza o executivo municipal a instituir o Programa Empresa Cidadã de São Gabriel do Oeste como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia

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Projeto de Lei nº 14/2019 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no Poder Executivo e Legislativo, Fundação e Autarquia de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº11/2019 - " Institui o Maio Laranja" de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São Gabriel do Oeste".

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Projeto de Lei n ° 006/2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei n ° 005/2018- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Projeto de Lei n° 001/2018- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO " CIDADE SEGURA".

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Projeto de Lei n° 004/2017- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1081/2017- QUE REFERE AO PROJETO DE LEI, DE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E PUBLICAR EM SITE OFICIAL A RELAÇÃO DOS

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Projeto de Lei n° 01/2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LUGAR VISÍVEL, E PUBLICAR NO SITE OFICIAL A RELAÇÃO DOS MÉDICOS, DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, ESPECIALISTA E DO RESPONSÁVEL

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