DECRETO N° 2057/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 1º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.470/2021 REFERENTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19