O direito a oportunidades e educação de qualidade sempre estiveram presentes nas pautas do Vereador Vagner Trindade. Com o intuito de garantir o acesso da população a cursos profissionalizantes gratuitos e a implementação da Lei que instituiu o Programa Municipal de Educação Empreendedora (PMEE), Vagner Trindade apresentou uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Gabriel do Oeste.
“A qualificação profissional para jovens e adultos auxilia na busca de melhores oportunidades de emprego e temos que pensar em uma política pública que proporcione isso ao cidadão”, comenta Vagner Trindade.
Durante a sessão ordinária, realizada em 04 de abril deste ano, Vagner Trindade indicou ao Executivo Municipal a criação do bolsa-auxílio para os cursos profissionalizantes realizados no município, sugerindo que o mesmo fosse destinado para pessoas desempregadas com baixa renda, desempregados e pessoas com deficiência. Porém, como resposta foi informado que a solicitação não consta na Lei que trata das Diretrizes Orçamentária deste ano, sendo assim, o vereador realizou a emenda para assegurar este direito aos cidadãos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações que podem ser implementadas para o ano seguinte no município.