Amplamente discutida em Audiência Pública, aprovada em Plenário e publicada em Diário Oficial no ano de 2018, a Lei que dispõe sobre a municipalização do trânsito de São Gabriel do Oeste ainda não saiu do papel. Com o intuito de acompanhar os trabalhos e dar retorno à população, o vereador Vagner Trindade protocolou um pedido de informação ao Executivo Municipal cobrando explicações sobre o tema.
No documento Vagner Trindade solicita a cópia do convênio firmado com os órgãos de fiscalização para a municipalização do trânsito ser efetivada, cronograma das sinalizações horizontais das vias e o nome do responsável pelo setor.
“A municipalização do trânsito veio para respaldar o processo de fiscalização, definindo competências do município e dos órgãos de segurança pública, porém, após mais de 2 anos ainda não vemos a lei municipal ser aplicada. Também pode ser observado que muitas vias não possuem a devida sinalização e toda semana um acidente é noticiado nas mídias locais”, enfatiza o vereador Vagner Trindade.
Sabendo que a imprudência ainda é o maior causador dos acidentes, uma fiscalização mais efetiva poderá diminuir os altos índices de acidentes e educar, com a aplicação de multas, aqueles que porventura continuem a cometer infrações de trânsito.
A Legislação Municipal se adequa à Lei Federal que trata da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012) que exige o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes.
