O vereador Vagner Trindade apresentou um pedido de providência, encaminhado ao executivo municipal, solicitando que todos os proprietários de terrenos baldios abandonados sejam notificados e limpos.
A legislação municipal determina que a limpeza e a conservação de terrenos particulares são do proprietário. O Código de Posturas de São Gabriel do Oeste diz em seu Art. 99 que: “Os proprietários ou responsáveis por imóveis urbanos, edificados ou não, próximos a vias e logradouros públicos, dotados ou não de calçamento, guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, drenados, livres de formigueiros e cupinzeiros de solo”.
O proprietário que descumprir a exigência pode ser notificado, recebendo o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para realizar a limpeza do local. Se mesmo assim o terreno não for limpo, o proprietário pode ser multado pela secretaria responsável.
O vereador reforça que o período de chuvas se aproxima e “o mosquito está intenso em nossa cidade e o caminho é este, limpar os terrenos e multar aqueles que não cuidam de suas propriedades”, comenta Vagner Trindade.
A população pode denunciar estes locais abandonados para a Prefeitura Municipal através do WhatsApp: (67) 99861-0833.
