O vereador Vagner Trindade apresentou um Projeto de Lei, na sessão desta terça-feira (28), que cria o Programa Empresa Cidadã de São Gabriel do Oeste. Segundo o vereador, tal proposta irá auxiliar os pequenos e médios empresários do município a garantir o emprego de seus funcionários e colaboradores, trazendo equilíbrio econômico para as empresas e garantindo a estabilidade de emprego dos são-gabrielenses.
O Programa autoriza a Prefeitura o pagamento de meio salário mínimo, por empregado, para cinco empregados às empresas com limite de até dez empregados, no período de três meses e que tiveram suas atividades prejudicadas em virtude do período de isolamento social, determinado por ato do Poder Público. O texto ainda cita as empresas que tiverem o número inferior a dez empregados, para que se estabeleça o pagamento de metade do total dos empregados existentes.
O Programa é direcionado às empresas, com alvará de funcionamento ativo em São Gabriel do Oeste. Findo o prazo, as empresas deverão apresentar a documentação exigida pelo Município por meio de decreto municipal que regulamentará o Programa e que comprovará a manutenção do número de empregados da empresa pelos seis meses consecutivos à adesão.
Para o vereador Vagner Trindade é preciso assegurar medidas relacionadas à gestão da crise que garantam segurança ao empregador e estabilidade do empregado. “Com essa finalidade, este projeto de lei auxilia que os trabalhadores devam ter sua saúde e vida preservadas e para isso, é imprescindível assegurar a manutenção de trabalho adequada neste período de pandemia”, afirmou.
“É nosso papel como agente político, juntamente com o poder público de voltar-se para três eixos fundamentais: o direito à vida, garantia do emprego, e proteção da renda ”, finalizou Vagner Trindade que pediu urgência na apreciação dos demais vereadores.
O projeto estará tramitando na Câmara para os pareceres das comissões e deverá ser votado nos próximos dias.
