O vereador Vagner Trindade encaminhou ao prefeito Jeferson Tomazoni, um ofício que trata sobre a Portaria nº 1.071, de 24 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação (MEC) que regulamenta a implantação de 54 novas escolas cívico-militares nos municípios e no Distrito Federal em 2021.
Visando as oportunidades e melhorias que o programa do Governo Federal poderá proporcionar para o ensino público, o vereador solicitou que a prefeitura e a secretaria municipal de educação manifestem interesse formal e voluntário para a adesão de uma escola cívico-militar em São Gabriel do Oeste.
No documento o vereador reforça o prazo e menciona o Art. 4 da Portaria que diz: “a manifestação formal de interesse deverá ser realizada pelo Governador ou pelo Secretário de Educação dos estados e Distrito Federal e, no caso dos municípios, pelo respectivo Prefeito Municipal ou Secretário Municipal”.
Vagner Trindade destaca que a inclusão do município de São Gabriel do Oeste é importante, pois, possibilitará melhorias na estrutura física de uma escola, em situação de vulnerabilidade social, auxiliando no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas.
Conforme a Portaria, no dia 25 de janeiro o MEC divulgará no site oficial a lista das unidades federativas que responderam de forma positiva ao Ofício-Consulta encaminhado pelo Governo Federal e após a publicação das vagas remanescentes, o município poderá se manifestar para adesão do programa, até o dia 05 de fevereiro, sendo aprovado ou não pelo Governo Federal.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
