Indicação n° 041/2017- Que seja feito projeto arquitetônico modelo para calçada nas ruas pavimentadas do perímetro urbano de São Gabriel .

Indicação n° 041/2017-“Que seja feito projeto arquitetônico modelo para calçada nas ruas pavimentadas do perímentro urbano de São Gabriel do Oeste”.

Objetivo:
Há de se considerar que não há espaço suficiente nos passeios para fazer as calçadas como o disposto na referida lei, fazendo-se necessária regulamentação para adequação ao espaço disponível para a construção de passeios. Importante a ser considerado são os beneficios que os proprietários têm quando se concretiza as obras citadas e informam o setor de tributação da Prefeitura Municipal, pois há redução substancial na alíquota do IPTU.

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