Autoriza o executivo municipal a instituir o Programa Empresa Cidadã de São Gabriel do Oeste como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus no município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências.
O Programa Empresa Cidadã de São Gabriel do Oeste consiste no pagamento de meio salário mínimo, por empregado, para cinco empregados às empresas com limite de até dez empregados, por três meses, que tiveram suas atividades prejudicadas em virtude do período de isolamento social, determinado por ato do Poder Público.
Objetivo:
É nosso papel , assegurar os três eixos fundamentias neste momento: Direito à vida, proteção do empresário e a garantia do emprego.
