O vereador Vagner Trindade (PSB) apresentou na sessão realizada no dia 09 de maio, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 001/2017, que trata de melhorias no atendimento da rede pública de saúde. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em local visível e publicar no site oficial da Prefeitura, a relação dos médicos, dos especialistas e do responsável pelo plantão nas unidades de saúde e hospital municipal de São Gabriel do Oeste.
De acordo com o parlamentar, o projeto foi pensado com base em diversas reclamações que recebeu de pacientes. “Os pacientes que se dirigem aos postos e ao hospital muitas vezes tem dificuldade em saber o horário em que o médico ou especialista realiza o atendimento. Com a ampla divulgação, cada paciente saberá onde e o horário para o possível atendimento. Também através do site, o paciente poderá ver tudo isso, antes mesmo de sair de casa”, justifica Vagner.
O projeto cria obrigatoriedade ao Poder Executivo, de publicar e atualizar as escalas dos médicos e do responsável pelos plantões, a cada alteração. Além de fixadas em cada uma das ESF’s (Estratégias de Saúde da Família) e do Hospital Municipal, a relação também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura e no CEM (Centro de Especialidades Médicas), bem como, deverá conter o horário de trabalho destes servidores.
Ainda segundo a proposta do parlamentar, ao final de cada relação, deve constar número telefônico, endereço eletrônico e local de atendimento do responsável por acolher denúncias quanto ao não cumprimento do horário de trabalho destes profissionais.
Em seu primeiro mandato, este é o primeiro projeto proposto pelo vereador Vagner e também o primeiro apresentado pelo Legislativo, neste ano. Seguindo a tramitação legal, o Projeto foi encaminhado pelo presidente da Casa para análise e parecer das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Economia, Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social.
