O vereador Vagner Trindade, que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na Casa Legislativa de São Gabriel do Oeste, comentou ser contrário ao Projeto de Lei n°22/2022 que solicita a autorização para o poder executivo a outorgar concessão de uso de imóvel urbano de sua propriedade, o prédio do “antigo Fórum”, com destinação específica. Vagner Trindade cita que o local poderia ser utilizado pela secretaria de saúde para melhorar e ampliar o atendimento da população.
Segundo PL, a área construída de 1.012,47 m2 teria o prazo de concessão de dez anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, passaria por licitação para a instalação e funcionamento de um estabelecimento privado voltado para a saúde. Porém, estes serviços não desafogariam a grande demanda da saúde do município.
O parlamentar enfatizar que vários serviços ofertados para o atendimento da população poderiam utilizar o espaço, porque “nós temos a Regulação em um prédio ruim, o Centro de Especialidades Médicas em local que não é adequado e uma Casa Rosa que necessita de um espaço maior. Temos também que pensar no futuro, a população vem aumentando e há a necessidade de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”.
No primeiro momento que a proposta para concessão do prédio do “antigo Fórum” foi apresentada na Casa de Leis, trouxe no projeto uma empresa específica para a utilização do espaço. Após debates e indagações sobre a empresa, o projeto foi retirado e apresentado um novo propondo a concessão através de licitação.
“Peço a consciência dos vereadores, para que examinem bem este projeto, porque nós estamos, talvez, concedendo por 10 anos, um prédio que esta gestão não está conseguindo cuidar, que é a saúde do são-gabrielense”, finaliza Vagner Trindade.
O projeto de lei, que seria votado nesta terça-feira (18), foi pedido adiamento de sua votação, vistas, e segue em tramitação na Câmara Municipal.
Confira a fala do vereador Vagner Trindade, durante a sessão ordinária.
