Visando dar maior transparência na relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, o vereador Vagner Trindade (PSB) apresentou uma Indicação, pedindo cumprimento de legislação vigente que trata a questão. Segundo o parlamentar, muitos pacientes reclamam de ter que ir até a farmácia básica do município, apenas para receber a informação de que o medicamento está em falta.
A Lei n° 988, de 27 de março de 2015 dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de São Gabriel e no mural de todas as ESF’s (Estratégias de Saúde da Família), a relação de medicamentos fornecidas pela rede pública. Apesar da legislação estar em vigor, as medidas não estão sendo cumpridas, conforme apontam inúmeras reclamações encaminhadas ao vereador.
Pela legislação, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, publicar permanentemente no site oficial da prefeitura e nas ESF’s: relação de medicamentos existentes; local onde encontrá-los; relação dos medicamentos em falta e, em caso de falta, a previsão do recebimento dos mesmos.
“Quando há falta ou inclusão de medicamentos nesta relação, as alterações também devem ser disponibilizadas tanto no site, quanto nos postos de saúde, e em local visível e de fácil acesso”, explica Vagner Trindade. “Desta forma, as pessoas poderão sair da consulta, já sabendo se terá ou não a disponibilidade da medicação. Se é Lei, deve ser cumprida”, completou.
Farmácia Básica – Ao apresentar a indicação durante a última sessão ordinária, o vereador Vagner também ressaltou as mudanças em relação ao atendimento da Farmácia Básica. “Segundo a secretária de saúde, Michele Paupério, está sendo feita a mudança de prédio nesta semana. O atendimento deixará de ser na Avenida Castelo Branco e passará a ser feito a cerca de 200 metros dali, na Rua Paraná”, explicou.
Ainda segundo Vagner, atendendo reivindicação feita por todos os vereadores da Câmara Municipal, a secretária também garantiu que a farmácia do Bairro Fênix continuará na região.
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